Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar os serviços da SeasonCloud, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A SeasonCloud fornece serviços de infraestrutura de TI, incluindo:

• Servidores dedicados e hospedagem bare metal
• Serviços de colocation
• Proteção contra ataques DDoS
• Soluções de computação em nuvem

3. Contas de Usuário

Para usar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações precisas e completas durante o registro
• Manter a segurança de sua conta e senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4. Uso Aceitável

Você concorda em não usar nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Distribuição de malware, vírus ou código malicioso
• Ataques de negação de serviço ou tentativas de intrusão
• Spam, phishing ou outras formas de comunicação não solicitada
• Violação de direitos de propriedade intelectual

5. Política de Conduta e Tolerância Zero

A SeasonCloud mantém uma política rigorosa de tolerância zero para determinados comportamentos e atividades:

Importante: A SeasonCloud se reserva o direito de determinar, a seu critério exclusivo, o que constitui uma violação grave desta política. Decisões de cancelamento por violação de conduta são finais e não estão sujeitas a recurso ou reembolso.

6. Acordo de Nível de Serviço (SLA)

Os Acordos de Nível de Serviço (SLA) da SeasonCloud aplicam-se exclusivamente aos seguintes serviços:

• Servidores Dedicados (Bare Metal) - SLA de 99.99% de uptime
• Serviços de Colocation - SLA de 99.982% de disponibilidade

Outros serviços, incluindo mas não limitados a VPS Cloud e Proteção DDoS, são fornecidos com base no melhor esforço, sem garantias formais de SLA. Embora nos esforcemos para manter alta disponibilidade em todos os nossos serviços, apenas os serviços listados acima estão cobertos por nossos compromissos formais de SLA com créditos aplicáveis conforme descrito em nosso Acordo de Nível de Serviço.

7. Pagamentos e Faturamento

Os termos de pagamento incluem:

• Pagamentos devem ser feitos conforme o plano contratado
• Taxas não são reembolsáveis, exceto conforme previsto em lei
• Suspensão de serviços por inadimplência após notificação
• Cobrança de taxas adicionais por uso excessivo de recursos

8. Teste Grátis de 7 Dias

A SeasonCloud oferece um período de teste grátis de 7 (sete) dias para novos clientes, com as seguintes condições:

• Elegibilidade: O teste grátis está disponível exclusivamente para servidores VPS com até 4GB de RAM
• Duração: O teste grátis tem duração de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da ativação do serviço
• Limitação por conta: Cada conta de cliente tem direito a apenas 1 (um) teste grátis, independentemente do serviço contratado
• Faturamento automático: No 7º dia do teste, será gerada automaticamente a fatura de pagamento para o período seguinte
• Sem direito a reembolso: Após a geração da fatura no 7º dia, não será mais possível solicitar reembolso, pois o período de teste grátis corresponde ao período de direito ao reembolso
• Continuidade do serviço: O serviço continuará ativo após o período de teste mediante o pagamento da fatura gerada
• Cancelamento: O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento durante o período de teste para evitar a cobrança

O teste grátis é uma oportunidade única para avaliar nossos serviços. Recomendamos que os clientes testem adequadamente os recursos durante este período para tomar uma decisão informada sobre a continuidade do serviço.

9. Modificações de Serviços (Upgrade/Downgrade)

Para realizar modificações nos serviços contratados (upgrade ou downgrade), as seguintes condições se aplicam:

• Quitação de faturas: Todas as faturas pendentes devem estar quitadas antes da solicitação de modificação
• Sem faturas em aberto: Não é permitido realizar upgrade ou downgrade de serviços quando existem faturas não pagas
• Validação de pagamentos: A SeasonCloud se reserva o direito de verificar o status de pagamento antes de processar qualquer modificação
• Prazo de processamento: Modificações serão processadas em até 24 horas após a confirmação de quitação de todas as faturas
• Efeito imediato: As modificações terão efeito a partir do próximo ciclo de faturamento, salvo acordo específico

Esta política garante a integridade financeira dos contratos e protege tanto a SeasonCloud quanto os clientes de situações de inadimplência durante modificações de serviços.

10. Política de Reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações brasileiras aplicáveis:

• Direito de arrependimento: O consumidor tem direito ao reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação do serviço, sem necessidade de justificativa
• Teste grátis e reembolso: Para clientes que utilizam o teste grátis de 7 dias, o período de direito ao reembolso corresponde exatamente ao período de teste. Após a geração da fatura no 7º dia, não será mais possível solicitar reembolso
• Primeira contratação: O direito ao reembolso aplica-se exclusivamente à primeira contratação de cada produto ou serviço por cliente
• Renovações: Renovações de serviços não estão sujeitas à política de reembolso, conforme estabelecido na legislação brasileira
• Processamento: O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis após a solicitação, mediante cancelamento imediato do serviço
• Forma de reembolso: O valor será estornado na mesma forma de pagamento utilizada na contratação original

Para solicitar reembolso, entre em contato através do e-mail [email protected] dentro do prazo estabelecido.

11. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir estes termos com aviso prévio de 30 dias. Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de violação destes termos.

12. Limitação de Responsabilidade

A SeasonCloud não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelos serviços no último mês.

13. Responsabilidade de Backup

A SeasonCloud não oferece serviços de backup de dados dos clientes. Por questões de privacidade e segurança, a responsabilidade pela realização de backups regulares e seguros de todos os dados, aplicações e configurações é exclusivamente do cliente.

• Responsabilidade do cliente: O cliente é totalmente responsável por implementar, manter e testar suas próprias estratégias de backup
• Sem garantias de recuperação: A SeasonCloud não garante a recuperação de dados em caso de perda, corrupção ou falha de hardware
• Privacidade: Não mantemos cópias de dados dos clientes para preservar a privacidade e confidencialidade das informações
• Recomendações: Recomendamos fortemente que os clientes implementem soluções de backup externas e testem regularmente a integridade dos backups

A SeasonCloud não se responsabiliza por perda de dados, independentemente da causa, incluindo mas não limitado a falhas de hardware, software, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

14. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco em [email protected]